Medida Provisória que instaurou o programa perde a validade na terça (03)...
O Senado Federal deve votar nesta segunda-feira em sessão extraordinária o projeto de lei 2.685/2022, que regulamenta o programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil.O projeto do Governo Federal precisa ser analisado pelos senadores até esta terça , quando termina o prazo da Medida Provisória que criou a iniciativa econômica, para que não corra risco de paralisação.
O PL ainda prevê limitar em 100% os chamados juros rotativos do cartão de crédito, caso os bancos não apresentem uma proposta de redução da taxa em até 90 dias após a promulgação da lei. Atualmente, a taxa pode passar dos 440%. O Ministério da Fazenda pretende abrir a nova fase do programa na próxima segunda . Nessa etapa, a expectativa é beneficiar 32 milhões de brasileiros com R$ 126 bilhões em descontos ofertados.
A pasta afirma que será possível renegociar dívidas bancárias e não bancárias até R$ 20 mil. Para participar, é necessário ter renda mensal de até dois salários mínimos ou estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal .Ampliação do corredor de moto em SP
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