Texto autoriza o domínio de áreas do litoral brasileiro para ocupantes particulares, mediante pagamento
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal voltou a discutir, nesta segunda-feira , a proposta de emenda à Constituição que pode, na prática, privatizar praias brasileiras. O texto tramita na CCJ do Senado desde 2022. A matéria tem autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy e foi aprovada pela Câmara após passar por uma comissão especial e pela CCJ da Casa.
Essa prática ocorre em diversos polos turísticos do mundo. É o caso da cidade de Cancún, no México, conhecida por ter resorts com praias paradisíacas particulares. União, estados e municípios Ainda de acordo com o texto, a União poderá ter o domínio sobre praias e demais terrenos da Marinha em ocasiões específicas.
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