Contribuintes que desejam ingressar ou reingressar no regime do Simples Nacional podem fazer o pedido a partir desta quinta-feira (2) e até o último dia útil de janeiro (31). A Receita Federal ressalta que a opção está disponível para contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 e que desejam retornar ao regime, incluindo os que não regularizaram débitos.
A partir desta quinta-feira e até o último dia útil de janeiro, o Portal do Simples Nacional estará disponível para que contribuintes que desejam ingressar ou reingressar no regime possam fazer o pedido.
Já os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos do regime, segundo a Receita, a partir da última quarta-feira . Para que esses CNPJs possam reingressar no regime, são oferecidas diversas opções para sua regularização, incluindo parcelamento e transação.
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