Foi validada também a suspensão das chamadas 'emendas Pix'
Por unanimidade, 11 votos a zero, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União. A decisão também valida a suspensão das chamadas 'emendas Pix'.O julgamento virtual começou na madrugada desta sexta-feira .
Esse tipo de emenda obriga o governo federal a enviar os recursos previstos para órgãos indicados pelos parlamentares.A decisão foi motivada por uma ação protocolada na Corte pelo PSOL. O partido alegou ao Supremo que o modelo das emendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais e senadores torna 'impossível' o controle preventivo dos gastos.
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