Medida já está em vigor e setores da economia falam em aumento de preços ao consumidor
a medida provisória 1.227/2024, editada no dia 4 deste mês pelo governo federalA medida mexe diretamente no bolso das empresas. Isso ocorre porque, antes da medida, que já está em vigor, as companhias conseguiam acumular créditos e usá-los para abater de futuros pagamentos de tributos. Trata-se de uma forma de reduzir a cumulatividade do atual sistema, no qual impostos acabam incidindo sobre outros impostos, onerando empresas e o consumidor final.
devolução ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo senador Rodrigo Pacheco , presidente do Congresso NacionalUm dos impactos da medida é o aumento do preço dos combustíveissão acumulados quando uma empresa compra um insumo e não desconta, do imposto que terá de pagar, o tributo que já foi recolhido na etapa anterior.
A medida também determina que as empresas que possuem benefícios fiscais prestem informações à Receita Federal, por meio de declaração eletrônica, sobre os incentivos recebidos e o valor correspondente.Apelidada de"MP do Equilíbrio Fiscal" , a medida busca, segundo o Ministério da Fazenda, compensar ados 17 setores que mais empregam e dos municípios, que foi aprovada pelo Congresso Nacional.
Ela resulta, na prática, em redução da carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas. Pelos cálculos, o impacto da desoneração da folha em 2024 é de R$ 26,3 bilhões, sendo R$ 15,8 bilhões referente às empresas e R$ 10,5 bilhões aos municípios.- superior, portanto, ao valor necessário para compensar a desoneração.
Cofins [Contribuição Para O Financiamento Da Segur Ministério Da Fazenda Fernando Haddad
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