Proposta da Fazenda prevê que será possível utilizar o crédito dessas contribuições apenas para abater o próprio imposto, sem uso desse crédito para outros impostos
Proposta da Fazenda prevê que será possível utilizar o crédito dessas contribuições apenas para abater o próprio imposto, sem uso desse crédito para outros impostoslimitou o uso de crédito do PIS e da Cofins e limitou o ressarcimento em dinheiro por meio do uso de crédito presumido para compensar a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores intensivos em mão de obra e dos municípios.
Apesar de a necessidade ser a obtenção de uma receita de R$ 26,3 bilhões, as medidas podem gerar até R$ 29,2 bilhões em 2024, segundo a Fazenda. Haddad e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , chegaram há duas semanas a um acordo que prevê a manutenção da desoneração neste ano e o aumento progressivo da cobrança a partir de 2025. Nesse caso, a alíquota dos setores contemplados passaria a ser de: 5% sobre a folha de salários em 2025; 10% em 2026; 15% em 2027; e 20% em 2028.
Pis (Programa De Integração Social) Cofins (Contribuição Para O Financiamento Da Segu Política Tributária Impostos Tributos Previdência Social Ministério Da Fazenda Secretaria Da Receita Federal
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