Ministro afirma à CNN que proposta repete dispositivo da ditadura de Getúlio Vargas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal , disse nesta segunda-feira que a proposta de emenda à Constituição que permite ao Congresso sustar decisões da Corte é “extravagante”. O magistrado afirmou que é um “vexame” a discussão do texto em um país democrático.
Leis declaradas inconstitucionais, o Congresso poderia cassar”, afirmou. “Claro que não houve Congresso em 1937, e era o Getúlio com seu canetaço que cassava decisões do Supremo, e cassou”. “Mas isso é de tão triste memória, que a gente nem deveria lembrar disso. É um vexame que estejamos discutindo isso num país democrático”, declarou Gilmar.
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