Texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco , afirmou, nesta segunda-feira , que a proposta de emenda à Constituição das Praias “não será pautada da noite para o dia” no plenário da Casa. O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e tem causado polêmica entre parlamentares, organizações ambientais e artistas. A PEC tem relatoria do senador Flávio Bolsonaro .
Eu, particularmente, em relação ao mérito, não tenho uma posição formada em relação a isso. O que posso garantir como presidente é que não vai ser pautado da noite para o dia”, disse Pacheco. Entenda a PEC Atualmente, a legislação permite que empresas e pessoas físicas usem os terrenos de marinha, mediante pagamentos de taxas como foro, taxa de ocupação, além do Imposto Predial Territorial Urbano .
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