Nova versão da proposta também prevê transição de 50 anos para taxação no local de consumo
: um para compensar as empresas que terão o fim dos benefícios concedidos com ICMS, e que existirá até 2032, e outro para investimentos nos Estados com o objetivo de atração de investimentos para essas regiões.Os dois fundos serão abastecidos com parcela da arrecadação do Imposto sobre Valor Adicionado federal.
Já para os entes federativos, a transição será de 50 anos, período que em a arrecadação migrará gradualmente do local de origem do produto/serviço para o de consumo. O novo sistema se tornará completo apenas em 2078 para os Estados e municípios. Em 2029, serão repetidos os R$ 32 bilhões e entrará em vigor o fundo de desenvolvimento regional, e os valores do fundo de compensação começarão a ser gradualmente reduzidos e repassados para o outro fundo. A partir de 2030, o fundo de compensação cairá para R$ 24 bilhões, para R$ 16 bilhões em 2031 e para R$ 8 bilhões em 2032, último ano que será pago.
Os serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos terão tributação com base na receita ou no faturamento. Além disso, haverá alterações nas alíquotas, nas regras de creditamento e na base de cálculo.
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