Tópico era demanda de partidos de esquerda; proposta confirma IPVA para veículos aquáticos e aéreos
O Imposto de transmissão causa mortis e doação será, segundo a PEC,em razão do valor da transmissão e cobrado no Estado de residência do falecido. Além disso, está sendo inserido dispositivo que permite a cobrança de imposto sobre heranças no exterior.
No caso do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana , a PEC permite que os prefeitos atualizem a base de cálculo do imposto por meio de decreto, a partir de critérios gerais previstos em lei municipal.que incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, desonerando as exportações.
1 de 1 PEC da reforma tributária inclui envio de proposta para revisar Imposto de Renda — Foto: Marcello Casal Jr. PEC da reforma tributária inclui envio de proposta para revisar Imposto de Renda — Foto: Marcello Casal Jr.O maior jornal de economia com a maior marca de agro do país
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