Texto do projeto, considerado uma resposta a Alexandre de Moraes, foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Pleno da OAB, com apoio das 27 seccionais
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil , Beto Simonetti, e o vice-presidente da instituição, Rafael Horn, entregaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , uma Proposta de Emenda à Constituição para assegurar o direito de sustentação oral de advogados para todos os tipos de ação, em todos os tribunais, especialmente no Supremo Tribunal Federal .
Na prática, o projeto propõe a inclusão de dois novos parágrafos ao artigo 133 da Constituição, assegurando o direito à sustentação oral pelos advogados, tanto em sessões presenciais, quanto de forma remota, em todas as instâncias onde haja julgamento por colegiado. Além disso, a PEC também visa reduzir a capacidade dos órgãos judiciais de limitar ou ignorar a participação dos advogados no processo.
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