Texto passa por ajustes finais antes de ser enviado ao Congresso e propõe que julgamentos sejam anulados se defesas forem impedidas de fazer sustentação oral
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou o texto da Proposta de Emenda à Constituição que será enviada ao Congresso para assegurar o direito dos advogados às sustentações orais - momento em que a defesa expõe seus argumentos antes do julgamento.O texto passa por ajustes na redação, por isso a íntegra ainda não foi divulgada.
A avaliação, no entanto, é que os ministros ouviram, mas não demonstraram disposição para promover mudanças. Sem um aceno concreto do STF, o presidente da OAB concluiu que o diálogo não terá mais efeito prático. O caminho encontrado foi a via legislativa. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira , foi procurado e já está atualizado sobre a iniciativa.
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