Neuza Sanches | O bolso dos brasileiros e as votação ‘vapt-vupt’ na Câmara (via NeuzaSanches) VEJAColunistas
Câmara deve votar esta semana três projetos a toque de caixa e que mexe com o bolso dos brasileiros Primeiro, a boa notícia: num acordo costurado na noite deste domingo com líderes de partidos, o presidente da Câmara, deputado, acertou que três projetos importantíssimos para o País — o chamado voto de qualidade do Carf, as novas regras fiscais e o projeto de reforma tributária — serão votados ainda nesta semana — antes, portanto, do início...
Agora, vem a má notícia: num acordo costurado às pressas na noite deste domingo com líderes de partidos, o presidente da Câmara, Arthur Lira, fez valer o seu compromisso político com o governo e acertou a votação de três projetos importantíssimos para o futuro do País em regime ‘vapt-vupt’. Aprovou um, vota o outro, sem muito tempo para avaliar eventuais mudanças e melhorias.
. O que está em jogo é a proposta para a União retomar o voto de Minerva nos julgamentos . Como imaginar um sistema em que o “réu” da ação poderá ser, no limite, o próprio “juiz”? Como está trancando a pauta de votações, terá de ser o primeiro projeto a ser examinado. Já o novo arcabouço fiscal foi elaborado para substituir o atual regime de teto de gastos. Acontece que o texto que passou primeiro pela Câmara foi modificado depois no Senado — por isso, tem de retornar para novo exame dos deputados. A grosso modo, os senadores afrouxaram parte das regras de gastos e, num aceno à equipe econômica, abriram mais espaço para gastos em 2024 — e estamos falando aqui em uma bolada que pode chegar a R$ 40 bilhões.
Governadores ameaçam mover suas bancadas na Câmara para travar a votação, não há entendimento sobre alíquotas e prazo de início de novos tributos, entidades apontam risco de o projeto em discussão elevar os impostos sobre produtos alimentícios básicos. É bom, portanto, prestar muita atenção ao que vai sair nesta semana do Congresso.
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