Com o pedido, o julgamento, que ocorria de forma virtual, foi suspenso e será transferido ao plenário presencial da Corte
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, solicitou destaque no julgamento sobre a resolução do Conselho Federal de Medicina que dificulta o aborto legal. Com o pedido, o julgamento, que ocorria de forma virtual, foi suspenso e será transferido ao plenário presencial da Corte. A norma do CFM impedia que médicos de todo o País realizassem a assistolia fetal em casos de gravidez com mais de 22 semanas.
No último dia 17, Moraes suspendeu a aplicação da portaria em caráter liminar e enviou o caso para julgamento no plenário do STF. O ministro do Supremo concordou em partes com os argumentos da legenda e afirmou ter visto “indícios de abuso de poder” na edição da norma.
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