Alíquota reduzida valerá para medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação
O novo relatório do projeto de regulamentação da reforma tributária propõe alíquota reduzida em 60% para todos os medicamentos. A versão anterior do texto estabelecia uma lista de 850 remédios que tinham direito à redução. A votação do texto está prevista para esta quarta-feira . O novo substitutivo foi apresentado nesta manhã, horas antes da votação no plenário.
Desde a semana passada, mudanças na proposta têm sido discutidas pelos líderes partidários, técnicos do governo e os deputados do grupo de trabalho que analisou o projeto. A CNN apurou que a inclusão de mais medicamentos na faixa de 60% de isenção foi viabilizada por meio de ajustes na incidência do Imposto Seletivo .
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