CNJ estuda medidas a serem adotadas para diminuir judicialização do tema
A judicialização dos planos de saúde atingiu um recorde, com aumento de 60% nos processos em 3 anos. O CNJ busca soluções para reduzir os conflitos e equilibrar a situação, considerando impactos nos custos e na inflação do setor. Operadoras alertam para o ônus da judicialização para os beneficiários e o sistema como um todo. Novas leis e ações judiciais no STF podem mudar o cenário da saúde suplementar.
Ao GLOBO, ela informou o CNJ está trabalhando para que a política de ampliação dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário na área de saúde seja implementada ainda este ano.
"Temos desenvolvido ações para compreender a litigiosidade em algumas áreas. E enfrentá-las. Já avançamos significativamente no tocante às execuções fiscais, com decisões do STF, resolução do CNJ e acordos com Estados e Municípios. Vamos dar baixa em centenas de milhares de processos e aumentar a arrecadação", explica o texto.
Na avaliação da entidade, que reúne cerca de 140 operadoras associadas, a judicialização já é um dos principais fatores de impacto na inflação da saúde e, consequentemente, no preço dos planos de saúde pago pelas famílias e empresas contratantes.
A especialista também chama a atenção para duas ações que tramitam no STF e que prometem dar novos contornos à questão quando forem julgadas. Uma delas trata da cobertura de tratamentos ou medicamentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar . Se o plano tem o dever ou não de cobrir.
Planos De Saúde Ans Agência Nacional De Saúde Suplementar
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