Ministro determinou ainda que a Anatel adote as providências para o efetivo bloqueio em 24 horas
no Brasil de forma imediata, completa e integral em todo o território nacional, até que todas as ordens judiciais relativas à empresa sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado representante em território nacional.em razão dos reiterados descumprimentos de decisões judiciais por Elon Musk. “Ordem judicial pode ser passível de recurso, mas não de desataviado desprezo”, afirmou Gonet.
Moraes também afirmou que a conduta do dono do X, Elon Musk, de encerrar as atividades da empresa no Brasil tinha “declarada e criminosa finalidade de deixar de cumprir as determinações judiciais brasileiras, colocando-se em um patamar de fora da lei, como se as redes sociais fossem terra de ninguém, verdadeira terra sem lei”.
Logo após o término do prazo concedido por Moraes, na noite de quinta-feira , a empresa divulgou um comunicado em sua rede social afirmando que não cumpriu a determinação do STF, e que, portanto, “em breve” o serviço poderia ser bloqueado no Brasil. Ainda informou que nos dias seguintes publicaria todos os documentos e decisões sigilosas do ministro impostos à empresa.
No dia 17 de agosto, Musk informou que iria encerrar as operações do escritório X no Brasil. Em um post publicado na própria rede, o comunicado da empresa dizia que a medida estava sendo tomada por conta das decisões de Moraes, mas que o serviço continuaria disponível para os usuários no país.
X (Rede Social) Stf (Supremo Tribunal Federal) Brasil
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