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Arquivos do celular de Mauro Cid mostram conversa entre ele e o advogado Fábio Wajngarten

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro , já sabia em março deste ano que as joias recebidas pelo governo eram bens de interesse público. Além disso, tinha consciência de que, mesmo se os itens fizessem parte legalmente do acervo pessoal do então presidente - o que não é o caso, por não serem personalíssimos -, a União teria direito de preferência para a aquisição se fossem vendidas.

A conversa entre os dois continua, com desdobramentos sobre outros itens recebidos pela Presidência, mas não encaminhados ao acervo da União - o que seria o correto de acordo com a legislação brasileira. O próprio Cid demonstra ter conhecimento dessa ilegalidade, pois envia a Wajngarten uma série de mensagens sobre as determinações legais para recebimento e tratamento de presentes pela Presidência.

A mesma lei enviada por Cid acrescenta que itens do acervo pessoal do presidente"não poderão ser alienados para o exterior sem manifestação expressa da União". No entanto, a apuração da PF aponta vendas no exterior sem qualquer direito de preferência ou manifestação expressa da União.

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