Lula sancionou a lei que reestrutura os ministérios e vetou trechos que havia prometido à ministra do Meio Ambiente para preservar a atuação da pasta em áreas estratégicas do ponto de vista ambiental e evitar o esvaziamento das funções da ministra
. Lula barrou trechos que deixavam a cargo do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional a Política Nacional de Recursos Hídricos, a Política Nacional de Segurança Hídrica e a gestão de recursos hídricos, ações historicamente coordenadas pelo Meio Ambiente.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois a gestão das águas é tema central e transversal da política ambiental, da qual a água constitui um dos recursos ambientais da Política Nacional do Meio Ambiente”, diz a razão do veto apresentada pelo Palácio do Planalto ao Congresso.
Sobre a gestão dos recursos hídricos, o governo alega que a questão abrange aspectos que vão além da garantia da infraestrutura hídrica, “o que pressupõe compreender a água como um bem de domínio público, cuja disponibilidade em qualidade e em quantidade, como insumo para as atividades humanas, é indissociável da manutenção dos processos ecológicos e sua interação com a adaptação às mudanças...
A nova lei é fruto do projeto de conversão de medida provisória editada por Lula no primeiro dia seu terceiro mandato para dar um novo desenho à Esplanada. O texto, porém, sofreu várias alterações na Câmara, desfigurando a proposta original pensada pelo governo Lula.
Lula vetou também o dispositivo que previa como competência do Ministério das Cidades o planejamento, a coordenação, a execução, o monitoramento, a supervisão e a avaliação das ações referentes ao saneamento e às edificações nos territórios Indígenas.
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