Um deles gerou polêmica durante a votação do projeto. É aquele que tira a competência do Meio Ambiente para gerir recursos hídricos. Por outro lado, Lula manteve mudanças do Congresso contra pastas do Meio Ambiente e Povos Indígenas. NoArNaCBN
Esplanada dos Ministérios. Foto: Câmara dos deputados
O presidente Lula sancionou a medida provisória que reestruturou os ministérios, mas vetou quatro pontos. Dois deles, que geraram polêmica na época da aprovação, retiravam a competência do Ministério do Meio Ambiente para gerir a Política Nacional de Recursos Hídricos e a Política Nacional de Segurança Hídrica, hoje coordenada pela ANA, Agência Nacional de Águas.
Lula, portanto, retoma competências da ministra Marina Silva e diz que a gestão das águas é tema central e transversal da política ambiental e temas indissociáveis das mudanças climáticas. Por outro lado, Lula manteve mudanças feitas no Congresso que esvaziaram o Meio Ambiente e o Ministério dos Povos Indígenas. A gestão do Cadastro Ambiental Rural continua, portanto, sob o guarda-chuva do Ministério da Gestão e a demarcação das terras indígenas fica com a pasta da Justiça.
Lula também vetou um trecho que atribuía ao GSI a coordenação de atividades de inteligência federal. Para o governo federal, a competência deve permanecer com a Abin. Com a decisão, Lula mantém o esvaziamento do órgão.
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