Líder do PT deve apresentar parecer sobre recomposição do ICMS aos municípios na próxima semana

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Câmara vota urgência do projeto nesta quarta; o objetivo é reverter perdas sofridas pelas prefeituras com política econômica de Bolsonaro

disse, nesta quarta-feira 30, que pretende apresentar na próxima semana o seu parecer sobre um projeto de lei que prevê o repasse emergencial de recursos do governo federal para os estados e municípios. Os deputados devem votar a urgência do texto nesta noite., no início de julho.

Em análise na Câmara, A desoneração alivia impostos para empresas de 17 setores. A inclusão dos municípios deve gerar um impacto de 9 bilhões de reais aos cofres públicos, segundo a relatora da matéria, Any Ortiz . Com o dispositivo, administrações municipais pagarão um tributo previdenciário menor.

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