Alternativas ainda estão sendo estudadas, de acordo com parlamentares
Em meio à pressão de prefeitos, o requerimento de urgência apresentado ao projeto de lei que trata do acordo feito pela União com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado entrou na pauta da Câmara desta quarta-feira, 30. Governistas buscam uma saída no próprio projeto, relatado pelo líder do governo na Câmara, Zeca Dirceu , para aumentar os repasses de recursos federais aos municípios.
De acordo com a assessoria do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, deputados do PT vão se reunir na liderança da Câmara para tratar sobre o tema. O debate ocorre em meio à pressão das prefeituras por ajuda orçamentária, a quase um ano das eleições municipais. Em paralelo, o presidente da Câmara, Arthur Lira , e lideranças discutem reduzir a contribuição previdenciária das prefeituras, garantir um aumento permanente de 1,5% nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios ou uma"cota-extra" do fundo neste ano, ainda não definido o valor.
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