Com o pedido de vista, não há data marcada para a retomada da análise
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, adiou a conclusão do julgamento sobre as chamadas 'sobras eleitorais', nesta quarta-feira 21. Ele pediu vista, ou seja, mais tempo para estudar o processo antes de proferir seu voto. Nas eleições para as Assembleias e as Câmaras , a distribuição das vagas ocorre a partir do cálculo dos quocientes eleitoral e partidário - essa modalidade é conhecida como proporcional.
Entre outros pontos, o texto da lei mudou justamente o critério de distribuição das 'sobras'. Segundo a Lei 14.211, só poderão concorrer às 'sobras' os partidos que obtiveram pelo menos 80% do quociente eleitoral, assim como os candidatos que tenham conquistado votos em número igual ou superior a 20% desse mesmo quociente.
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