Juristas se dividem sobre impedimento de ministro — e questão pode ser levada ao plenário do STF.
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal , Alexandre de Moraes seria um alvo importante da
Na quinta-feira , uma operação autorizada pelo ministro atingiu Bolsonaro e ex-integrantes do seu governo, levando à apreensão do passaporte do ex-presidente. Já outros ponderam que a "vítima" dos crimes em investigação não seria o ministro, mas, sim, o Estado Democrático de Direito. Dessa forma, Moraes não seria considerado juridicamente uma parte direta interessada no caso.
"A ampla defesa não se faz presente quando desrespeitada e limitada a comunicação entre advogados e investigados, sendo inadmissível num Estado Democrático de Direito que garantias não sejam observadas em nome de uma maior eficácia de coerção e repressão", diz a OAB na petição.Questionado por meio da assessoria do STF, Moraes não quis comentar as críticas sobre as restrições impostas aos advogados.
Essa regra busca impedir que um réu ou investigado tente propositalmente afastar o magistrado da causa. Para Coelho, o argumento usado pela manifestação do STF de que as ameaças teriam sido feitas já no curso do inquérito tem como pano de fundo uma controvérsia mais antiga sobre a atuação do ministro: os sucessivos desdobramentos de inquéritos que geram novas investigações que são mantidas no gabinete de Moraes, sob o argumento de que haveria conexão entre os crimes investigados.
O professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal Fluminense João Pedro Pádua também questiona esses sucessivos desdobramentos de uma mesma investigação e avalia que isso não é suficiente para afastar a hipótese de impedimento de Moraes. "E eu acho que em uma Democracia frágil como a do Brasil, com vários golpes de Estado em sua história, qualquer conjunto de decisões que enfraqueça a autoridade simbólica de um órgão é um conjunto de decisões muito perigosas", crítica.'Questão complexa' deve ser levada ao plenário do STF
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