Recurso foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) pela Advocacia-Geral da União. Medida também proibia aplicação de novas punições aos motoristas
Recurso foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região pela Advocacia-Geral da União. Medida também proibia aplicação de novas punições aos motoristasO desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região derrubou, no último dia 5, a liminar que cancelava todas as multas aplicadas no sistema de pedágio sem cancelas em um trecho da BR-101 no estado fluminense.
Além do cancelamento das multas já aplicadas, a liminar também proibia a aplicação de novas penalidades até que a concessionária CCR Rio-SP, responsável pelo trecho da rodovia, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres comprovassem o regular funcionamento do sistema de pedágio. O sistema, chamado de free flow, funciona por meio da identificação da placa do veículo ou das etiquetas eletrônicas instaladas nos carros. Ao passar pelas estruturas instaladas nos km 414, 447 e 538, a cobrança é feita de forma automática.
O não pagamento da tarifa em até 15 dias corridos, após a passagem pelo pórtico, está sujeito a multa no valor de R$ 195,23 e ganho de cinco pontos na carteira , além de multa e encargos moratórios pelo atraso.
United States Latest News, United States Headlines
Similar News:You can also read news stories similar to this one that we have collected from other news sources.
Justiça suspende multas por evasão de pedágio 'free flow' da Rio-SantosA Justiça Federal suspendeu todas as multas aplicadas por evasão de pedágio aos veículos que trafegaram pela Rodovia Rio-Santos (BR-101), no trecho entre o km 380,8 (entroncamento com a BR-465, na bairro de Campo Grande, zona oeste do Rio) e o km...
Read more »
Justiça do Rio torna réus três suspeitos de matar advogado no Centro do RioNo jornal O DIA você encontra as últimas notícias sobre o Rio, esportes, economia, diversão, entretenimento, Brasil, mundo e nosso time de colunistas.
Read more »
Justiça de São Paulo manda prender motorista do Porsche após recurso do MPA decisão partiu do desembargador João Augusto Garcia, do TJ-SP
Read more »
Justiça de SP suspende votação da privatização da Sabesp; cabe recursoEscolha quais assuntos você quer ver e clique no botão para abrir as últimas notícias.
Read more »
Justiça da Espanha nega recurso e Luis Rubiales vai responder por beijo forçado em Jenni HermosoO ex-dirigente da Real Federação Espanhola de Futebol deve responder pelos crimes de delito contra a liberdade sexual e coação
Read more »
Justiça da Espanha nega recurso e Luis Rubiales vai responder acusação de beijar jogadora a forçaCaso aconteceu na final do Campeonato do Mundo de futebol feminino, em agosto de 2023
Read more »