A Justiça Federal suspendeu todas as multas aplicadas por evasão de pedágio aos veículos que trafegaram pela Rodovia Rio-Santos (BR-101), no trecho entre o km 380,8 (entroncamento com a BR-465, na bairro de Campo Grande, zona oeste do Rio) e o km...
A Justiça Federal suspendeu todas as multas aplicadas por evasão de pedágio aos veículos que trafegaram pela Rodovia Rio-Santos , no trecho entre o km 380,8 e o km 599, onde fica a divisa entre os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, no município de Ubatuba, desde 31 de março de 2023, quando o sistema"free flow" não confirmou esse número nem informou outro.
O valor é de R$ 4,10 das 6h de segunda-feira às 18h de sexta-feira e, nos finais de semana e feriados, passa a R$ 6,80. Para veículos comerciais, a cobrança é multiplicada pelo número de eixos. Motos, ambulâncias, veículos oficiais e do Corpo Diplomático são isentos do pagamento. De 30 de janeiro a 30 de março de 2023, o sistema funcionou sem gerar multas; elas passaram a ser aplicadas em 31 de março.
Em decisão divulgada nesta terça-feira, 23, a juíza Frana Elizabeth Mendes suspendeu as multas já aplicadas, além de proibir a emissão de novas multas enquanto não for comprovada a eficiência do sistema.
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