O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou nesta quarta-feira, 16, ao oitavo dia de julgamento sobre a implementação do juiz de garantias, ainda sem um placar definido. A votação continua nesta quinta, 17.Até o momento, há quatro votos para tornar a imple
O Supremo Tribunal Federal chegou nesta quarta-feira, 16, ao oitavo dia de julgamento sobre a implementação do juiz de garantias, ainda sem um placar definido. A votação continua nesta quinta, 17.
"Eu, com algumas exceções, entendo que não há essa inconstitucionalidade. Foi uma opção do legislador, do Congresso Nacional, não sei se será a melhor, mas é uma opção válida", defendeu Moraes ao iniciar o voto nesta tarde. O placar que se desenha aponta para uma derrota do ministro Luiz Fux, relator do caso, que sugeriu tornar a implementação do juiz de garantias facultativa. A proposta foi que as unidades judiciárias tenham autonomia para decidir se a adoção é ou não possível e conveniente. Por enquanto ele está isolado.
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