Prazo foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal , determinou nesta quarta-feira que cinco hospitais de São Paulo informem, no prazo de 48 horas, se negaram pedidos para realização de aborto legal. A decisão foi proferida após a Secretaria Municipal de Saúde informar ao ministro que realizou 68 procedimentos de assistolia fetal para interrupção da gestação desde o início deste ano.
No mês passado, o ministro suspendeu resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina que proibia a realização da assistolia. A suspensão foi motivada por uma ação protocolada pelo PSOL. Moraes considerou que houve 'abuso do poder regulamentar' do CFM ao fixar regra não prevista em lei para impedir a realização de assistolia fetal em casos de gravidez oriunda de estupro.
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