Valor mínimo para entregas, integração ao sistema previdenciário e seguros complementares estão entre os pontos discutidos pelo grupo do Ministério do Trabalho e Emprego que trata do tema
No Brasil, 48% dos entregadores e 37% dos motoristas de aplicativo têm outros trabalhos, mostra pesquisa
Enquanto os aplicativos consideram o tempo de jornada aquele em que os entregadores e motoristas estão prestando os serviços, a categoria defende que deveria ser contabilizado o tempo em que o trabalhador está disponível no aplicativo, entre o login e logout. Além da Amobitec, participam do grupo de trabalho também a Associação Latino-Americana de Internet, a Câmara Brasileira da Economia Digital e o Movimento Inovação Digital , que tem, entre os associados, mais de 900 pequenas empresas regionais de motoristas e entregadores.
Entre as críticas ao documento, a categoria cita a falta de medidas de saúde complementares a um seguro e aponta que outros itens apresentados são "vagos". Os representantes dos trabalhadores defendem ainda que o cálculo de remuneração mínima leve em consideração os gastos associados às entregas e transportes, inclusive com custeio de itens de segurança.
O modelo da legislação para a regular do trabalho por aplicativo deve ser outro embate a ser travado nas discussões do grupo daqui para frente. A proposta das centrais sindicais prevê "vínculo de trabalho definido conforme legislação atual" e reivindica que as condições de trabalho devem seguir as definições previstas na CLT, com demais regulamentações definidas em negociação coletiva.
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