Relator da ação, Dias Toffoli votou pela inconstitucionalidade da cobrança; ele foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal , pediu vista e suspendeu o julgamento que discute a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação , o imposto sobre herança, sobre fundos de previdência privados. No caso, é discutida a constitucionalidade da incidência do imposto sobre herança nos fundos de previdência do tipo Vida Gerador de Benefício Livre e do Plano Gerador de Benefício Livre .
No formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico. Com o pedido de vista, que concede mais tempo para análise, Mendes tem até três meses para devolver o processo, para que ele seja pautado para julgamento novamente. O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão do STF sobre o tema vale para casos semelhantes em todo o país.
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