O ministro do STF Edson Fachin decidiu hoje que a decisão sobre a 'saidinha' dos presos será levada ao plenário da Corte.O que aconteceuFachin reconheceu que assunto tem relevância e 'especial significado para a ordem social e a seguranç
O ministro do STF Edson Fachin é o relator da ação que analisa se proibição da 'saidinha' vai contra a ConstituiçãoFachin reconheceu que assunto tem relevância e"especial significado para a ordem social e a segurança jurídica", e deve ser analisado por todos os 11 ministros.
A ação, protocolada pela Anacrim na semana passada, pedia que a proibição às"saidinhas" fosse suspensa em caráter liminar.
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