Ministro considerou que episódio indica 'possível instrumentalização indevida do aparato estatal'
do estado. Para Fachin, o caso "apresenta contornos de gravidade" e indica uma "possível instrumentalização indevida do aparato estatal".O episódio foi revelado pelo GLOBO no mês passado.
"A imputação de possível instrumentalização indevida do aparato estatal para monitoramento policial de advogados, com possível violação de prerrogativas profissionais e, em sentido mais amplo, defensores de direitos humanos, guarda relação com preceitos fundamentais e garantias constitucionais e merece esclarecimento e apuração pelas vias adequadas e pelos órgãos competentes", escreveu Fachin.
— É um cenário claro de criminalização da minha advocacia e da atuação nos movimentos sociais. É uma atitude intimidatória. Não tem minha inscrição da OAB no documento e sim minha identidade. Nunca advoguei para nenhuma das pessoas listadas no relatório. Além disso, traz minhas atuações na sociedade civil organizada, mapeando mais minha atuação como ator político do que minha advocacia — diz Joel Luiz.
Edson Fachin Polícia Militar Stf Supremo Tribunal Federal
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