Especialistas acreditam que o texto pode beneficiar até mesmo o ex-presidente Jair Bolsonaro
O projeto que fixa o prazo de inelegibilidade em oito anos aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira, 21, beneficiará candidatos que já foram condenados e ficaram impedidos de disputar eleição no País. A proposição estabelece que as novas regras podem efeito imediato e beneficiar 'condenações e fatos pretéritos'.
Ela vale para membros do Poder Executivo e Poder Legislativo em nível federal, estadual e municipal.A segunda envolve o caso de abuso de poder econômico ou político A contagem do prazo em caso de decisão transitada em julgada pela Justiça Eleitoral que envolverem o tema é iniciada no ano da eleição em que ocorreu o abuso.
Bolsonaro Senado Lei Mudança Prazo Inelegebilidade
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