Texto propõe que o tempo de inelegibilidade de políticos seja contado a partir da sentença e não do cumprimento de pena, como é hoje; proposta vai a plenário
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 192/2023, que diminui o tempo pelo qual políticos condenados criminalmente podem ficar inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa. O texto agora vai a plenário. O projeto propõe que o prazo de inelegibilidade continue sendo de oito anos, mas que ele passe a ser contado a partir da sentença do político e tenha como limite 12 anos.
“Desincompatibilização” para eventuais candidatos Outra mudança no texto é no prazo da chamada "desincompatibilização", que é o tempo que profissionais como funcionários do Ministério Público, da Defensoria Pública ou policiais devem estar afastados do cargo para poderem concorrer a uma eleição. O projeto aumenta esse prazo de quatro para seis meses. O texto foi proposto pela Câmara dos Deputados e aprovado em 2023.
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