Em votação simbólica, CAE do Senado aprova Marco de Garantias; matéria vai ao plenário ainda hoje
Assim, deixa de ser obrigatória a tramitação pelo Judiciário. Na prática, a nova regra vai reduzir o risco de inadimplência e, com isso, há expectativa de redução do custo do crédito.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados sofreu diversas modificações no Senado e, se aprovada em plenário, voltará à Casa iniciadora. O relator, senador Weverton Rocha , retirou do texto a possibilidade de penhora do único bem da família. Rocha também restaurou o monopólio da Caixa Econômica Federal em operações de penhor civil, permanentes e contínua.
Mesmo tendo sido enviado pelo governo passado, a matéria conta com o apoio do Executivo atual. Na avaliação do Palácio do Planalto, esse ponto do marco das garantias ataca um gargalo importante no mercado de crédito porque também se aplica às operações sem garantia, que são tradicionalmente mais caras.
O governo espera um grande impacto no mercado de automóveis, maior que o do programa de carro popular, com a aprovação do novo marco de garantias. A proposta permitirá que um carro financiado com as prestações em atraso possa ser retomado pelo credor sem a necessidade de passar pela Justiça, como ocorre hoje. Com isso, a expectativa da equipe econômica é que o juro da modalidade caia.
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