CAE do Senado adia votação do projeto do marco de garantias para quarta
Após mais um pedido de vista coletiva, a votação do projeto de lei do marco de garantias foi adiada para esta quarta-feira . Os pedidos de vista partiram dos senadores Omar Aziz e Tereza Cristina .
Aziz sugeriu inclusive que o projeto fosse enviado para a Comissão de Constituição e Justiça para avaliação da constitucionalidade de algumas emendas. Ele criticou alguns pontos do projeto que, segundo ele, atendem apenas o credor. "Tudo ao credor, nada ao que deve. Nós temos juros aqui no Brasil de agiotas e ainda estamos terceirizando ainda mais. Nada disso será de graça no futuro. O credor leva o dele, mas a pessoa que está devendo vai pagar muito mais", afirmou o senador.
. Assim, deixa de ser obrigatória a tramitação pelo Judiciário. Na prática, a nova regra vai reduzir o risco de inadimplência e, com isso, há expectativa de redução do custo do crédito. Na avaliação do governo, esse ponto do marco das garantias ataca um gargalo importante no mercado de crédito porque também se aplica às operações sem garantia, que são tradicionalmente mais caras. Ao evitar que a execução dessas dívidas percorra o caminho judicial, a expectativa é que custo desse tipo de linha seja significativamente reduzido.
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