El Tribunal Constitucional ha avalado la ley catalana relativa al derecho de las mujeres a erradicar la violencia machista, pero ha anulado un punto de especial relevancia de la norma.
El Tribunal Constitucional ha avalado la ley catalana relativa al derecho de las mujeres a erradicar la violencia machista . Sin embargo, anula un punto de especial relevancia de la norma, en el que se imponía a los partidos políticos el deber de contar con un plan interno en esta materia, con inclusión de la medida de suspensión o expulsión, según los casos, “por la comisión de estos actos”. Así lo disponía el artículo 16 de esta ley, que reformaba otra anterior, igualmente autonómica.
El órgano de garantías ha considerado que este precepto es inconstitucional porque las normas que incidan en el tratamiento de los derechos fundamentales al regular el funcionamiento de los partidos tiene carácter estatal y, por tanto, la legislación correspondiente debe ser debatida y aprobada en las Cortes, no en las asambleas autonómicas, que carecen de competencias a este respecto. El recurso, presentado por el PP, ha sido rechazado en todas las demás objeciones que planteaba ante esta le
Tribunal Constitucional Ley Catalana Violencia Machista Partidos Políticos Derechos Fundamentales
United States Latest News, United States Headlines
Similar News:You can also read news stories similar to this one that we have collected from other news sources.
Aborto: por que França se tornou 1º país a colocar direito de interromper gravidez na ConstituiçãoDecisão no Parlamento abriu caminho para emenda constitucional apoiada pelo presidente Emmanuel Macron
Read more »
Tribunal Superior Eleitoral anula votos do PROS na Câmara de Vereadores de Belo HorizonteO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu anular os votos recebidos pelo antigo partido PROS na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte nas eleições de 2020. A legenda fraudou a cota de gênero e usou candidaturas femininas fictícias para simular o cumprimento da cota de 30% das candidaturas de mulheres.
Read more »
Tribunal Superior Eleitoral lança novo órgão para fiscalizar conteúdos digitais durante as eleiçõesO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o lançamento de um novo órgão que irá ajudar na fiscalização de conteúdos publicados em plataformas digitais durante o período eleitoral. Trata-se do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, ou CIEDDE, que passa a funcionar nesta terça-feira (12). Essa nova instituição visa combater 'desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos' ao longo deste ano. Ela vai atuar em especial ao lado dos Tribunais Regionais Eleitorais. O CIEDDE terá no comando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é o presidente do TSE. Outros diretores e secretários também foram escolhidos. Novas informações sobre a atuação prática do órgão devem ser divulgadas ainda nesta semana. Centro vai ajudar a regular IA nas Eleições 2024. De acordo com o comunicado oficial do TSE, uma das tarefas do CIEDDE é 'regular a utilização da inteligência artificial nas eleições'
Read more »
Aprovados pelo Tribunal de Justiça fazem manifestação para prorrogar concursoNo jornal O DIA você encontra as últimas notícias sobre o Rio, esportes, economia, diversão, entretenimento, Brasil, mundo e nosso time de colunistas.
Read more »
STF livra a Petrobras de condenação bilionária; entenda a decisão do tribunalSindicato questionava metodologia da estatal para fixar salários base dos trabalhadores
Read more »
Funcionárias do Tribunal de Contas do Paraná recebem kit de costura pelo Dia da MulherPresente chegou a ser compartilhado nas redes oficiais do órgão, mas postagem depois foi apagada
Read more »