Sindicato questionava metodologia da estatal para fixar salários base dos trabalhadores
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal tornou definitiva a decisão que livrou a Petrobras de uma condenação bilionária na Justiça Trabalhista. Por unanimidade, os ministros negaram um recurso apresentado pelo sindicato dos petroleiros que questionava a metodologia inicial do cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime dos empregados da estatal, aplicada pela empresa em 2007.
Antes de o caso chegar ao Supremo, o Tribunal Superior do Trabalho havia considerado a fórmula irregular. Estima-se que o valor da multa chegaria a 40 bilhões de reais. Em 2021,o relator ministro Alexandre de Moraes concedeu uma liminar para suspender a condenação aplicada a Petrobras pelo TST até que a Corte pudesse analisar o caso.
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