Plenário do Senado aprovou o projeto na tarde desta segunda-feira. Texto segue para sanção presidencial
, na véspera do vencimento da medida provisória que criou o programa. Na prática, a lei dá autorização jurídica para que a renegociação de dívidas continue a ser aplicada pelo governo federal. A expectativa na equipe econômica é que o projeto seja publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira.
Serão renegociados débitos realizados entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Segundo o governo, cerca de 32,9 milhões de CPFs estão aptos a participarem no programa, seguindo os critérios de renda e limite de dívidas.O programa vai alcançar R$ 126 bilhões em descontos ofertados, sendo R$ 59 bilhões para dívidas de até R$ 5 mil reais e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil reais.
A aprovação do Desenrola Brasil ocorreu de forma simbólica, ou seja, todos os senadores concordaram com o texto e deram aval por meio do silêncio.
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