Lideranças da Câmara consideram que tributação de 30% em apostas com valor superior a R$ 2.112 está acima de outros mercados regulamentados; Fazenda diz que 75% dos apostadores não serão tributados
Parlamentares avaliam que a cobrança é superior a países que fizeram regulamentação das apostas e pode comprometer a formalização do setor. “É preciso criar um ambiente em que quem formalizar, hospedar o site no país, consiga competir com quem insistir na informalidade”, comentou um dos deputados que estuda a proposta.
Segundo o assessor especial da Secretaria Executiva do MF, Francisco Manssur, a proposta de tributação atual segue o modelo da lei das loterias. “A primeira proposta era tributar todas as apostas em 15% sem isenção. Ao conversar com os operadores e com as associações de apostadores, a proposta de 30% com isenção até R$2.112 foi considerada ‘palatável’ pelo setor. Mas estamos abertos ao diálogo com o Congresso”, explicou.
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