Contido no Programa Mover, o tributo sobre compras internacionais foi decidido em 20% mais ICMS.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira , o projeto de lei Mover, que dá fim à isenção da cobrança de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 . Agora, a legislação terá que passar por votação no Senado Federal.
Ele visava dinamizar o setor, agilizar entregas e minimizar a ocorrência de sonegação de impostos. Confira: Quanto vai custar uma compra internacional após a Reforma Tributária? Veja estimativa Embora tenha sido bem recebido por consumidores, o Remessa Conforme desagradou entidades representantes do varejo nacional, como a Confederação Nacional da Indústria e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo .
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