Danilo Forte fala ao Perspectivas sobre Reforma Tributária e PL do

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Danilo Forte fala ao Perspectivas sobre Reforma Tributária e PL do
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Deputado deu detalhes sobre evento em que participou com Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária

Deputado deu detalhes sobre evento em que participou com Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária.

O objetivo da iniciativa foi discutir os principais desafios para a regulamentação da reforma no Brasil. Além disso, Forte é relator do projeto de lei 15/2024, uma das prioridades do Ministério da Fazenda no momento. O PL tem como objetivo beneficiar bons pagadores de impostos, reduzindo a tributação de quem paga em dia, e punir os "devedores contumazes", aqueles que, de forma proposital e frequente, não pagam as suas obrigações em dia.

A proposta faz parte da agenda microeconômica da Fazenda e tem três eixos principais: conformidade tributária, controle de benefícios fiscais e foco no "devedor contumaz".

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