As discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) que avançam sobre temas que poderiam ser tratados também pelo Poder Legislativo têm servido de combustível
para o resgate de propostas de emenda à Constituição que tanto buscam limitar os poderes da Corte quanto anular decisões sobre assuntos como porte de drogas e aborto.
Nesta quinta-feira, 5, na solenidade que celebrou os 35 anos da Constituição, o deputado Arthur Lira , presidente da Câmara, mandou um recado ao Supremo ao dizer que cada Poder “deve agarrar-se com vigor às suas competências, jamais as recusando, jamais avançando sobre as competências alheias”. Além disso, a PEC muda o funcionamento do pedido de vista, tornando-o coletivo. Hoje, quando um ministro interrompe um julgamento por um pedido de vista, o processo fica parado no gabinete dele até que conclua a análise ou atinja o prazo de 90 dias, quando a devolução ao plenário é automática.
Já foram protocolados seis projetos no Senado e 41 na Câmara sobre esse assunto. Um é do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, proposto em 2009, quando ele era deputado federal. Ela está arquivada. A PEC nº 50/2023 aguarda decisão da Mesa Diretora da Câmara para começar a tramitar. A proposta tem o apoio de deputados evangélicos e da Frente Parlamentar Agropecuária .O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propôs uma PEC para criminalizar o porte de drogas para consumo pessoal independente da quantidade. O STF discute a possibilidade de descriminalizar o porte de quantias pequenas de drogas consideradas mais leves, como a maconha.
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