Congresso resgata PECs para pressionar STF; saiba quais são

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Congresso resgata PECs para pressionar STF; saiba quais são
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Grupos disputam limitar os poderes da Corte quanto anular decisões sobre assuntos como porte de drogas e aborto

As discussões no Supremo Tribunal Federal que avançam sobre temas que poderiam ser tratados também pelo Poder Legislativo têm servido de combustível para o resgate de propostas de emenda à Constituição que tanto buscam limitar os poderes da Corte quanto anular decisões sobre assuntos como porte de drogas e aborto.As ofensivas têm acontecido nas duas Casas - Câmara e Senado.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, disse que os mandatos 'oxigerariam' o Tribunal.A declaração causou incômodo ao decano Gilmar Mendes, que criticou a ideia e falou que o 'esforço retórico' dos parlamentares é 'comovente'.Já foram protocolados seis projetos no Senado e 41 na Câmara sobre esse assunto.

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