Compras realizadas por pessoas físicas em lojas como Shein, Aliexpress, Shopee e outras não terão mais Imposto de Importação a partir de agora; confira!
isenta compras internacionais de até US$ 50
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida se aplica a compras que forem transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas de courrier. Além disso, o imposto não incide sobre a transação independente se o remetente for pessoa física ou jurídica, podendo chegar a um valor de até US$ 3 mil . Apesar da obrigação, muitos vendedores"driblavam" a norma declarando valores abaixo do real na hora de enviar os itens.
De acordo com a Secretaria da Receita Federal, essa isenção pode fazer com que os cofres públicos deixem de arrecadar quase R$ 35 bilhões até 2027.
Dentre as obrigações, os sites terão que declarar a importação, realizar o pagamento do ICMS antes da chegada da mercadoria e informar ao consumidor a procedência dos itens e o valor total.Por outro lado, as companhias que aderirem ao programa Remessa Conforme e os consumidores terão benefícios como:
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