Novas regras para compras internacionais de até US$ 50 entram em vigor na terça-feira (1º). Saiba mais no JN:
Entra em vigor nesta terça-feira , no Brasil, uma regra nova para compras internacionais de até US$ 50.
Para a isenção do imposto de importação, que é de 60% sobre o valor da compra, as empresas terão de aderir ao programa de conformidade da Receita Federal - que estará no ar a partir de terça-feira - e fornecer mais dados sobre a venda, o vendedor e o comprador. A empresa que não aderir continua submetida à cobrança do imposto.
Um dos objetivos da mudança é o combate às fraudes. A Receita Federal sabe que em uma parte dessas vendas internacionais os valores dos produtos não são informados corretamente, e que empresas se escondem usando a figura de pessoa física para vender ao Brasil e fugir da tributação.
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