Previsão é de que a votação do texto seja finalizada nesta quarta-feira
e promoveu mudanças no projeto aprovado pelos deputados. Com isso, caso seja aprovado em plenário, deverá retornar à Câmara para nova votação., promoveu três alterações em relação ao texto que foi aprovado na Câmara.
Na reunião da comissão, duas emendas que propunham realizar mudanças ao parecer elaborado por Aziz foram rejeitadas em votação simbólica. Uma delas tratava da retirada do piso da enfermagem da regra.Entenda quais são: fixa o limite de crescimento dos gastos a 70% da variação da receita primária nos 12 meses anteriores. Por exemplo: se o total arrecadado for de 1.000 reais, o governo poderá subir suas despesas em no máximo 700 reais;
cria uma banda, ou seja, um intervalo para a meta de resultado primário das contas públicas – a diferença entre o que o governo arrecada e o que ele gasta, excluindo o pagamento de juros da dívida pública. A banda prevê crescimento real da despesa entre 0,6% e 2,5% ao ano; e projeta que se o resultado primário das contas ficar acima do teto da banda, a parte excedente poderá ser utilizada para aumentar os investimentos. A recíproca, porém, está presente: se o resultado primário ficar abaixo do intervalo estipulado, as receitas só poderão crescer até 50% da receita no exercício seguinte.
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