CAE do Senado aprova texto principal de novo marco fiscal

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Comissão analisará agora emendas que podem alterar o texto antes de encaminhá-la ao plenário da Casa.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , já havia adiantado que, uma vez aprovada pela CAE, a proposta iria direto ao plenário da Casa.

O relatório de Aziz excluiu das limitações sujeitas à nova regra fiscal em tramitação no Congresso o Fundeb e o FCDF , o que dá mais folga para os gastos públicos. O texto original do governo previa que a inflação que seria levada em conta seria a de janeiro a dezembro do ano anterior. Para reduzir espaço para uma superestimação da inflação, a Câmara alterou esse prazo para os 12 meses até junho do ano anterior -- dados que a equipe econômica já conhece quando vai preparar o Orçamento do ano seguinte.

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