Atriz, três parentes e a empresa Luz Produções Artísticas respondem a processo por enriquecimento ilícito e improbidade administrativa por desvio de verba pública
contra a sentença que a condenou a ressarcir R$158.191 aos cofres públicos. A atriz, três parentes e a empresa Luz Produções Artísticas respondem a processo por enriquecimento ilícito e improbidade administrativa por desvio de verba pública. Segundo a decisão de primeira instância, os três teriam que devolver mais de R$ 446 mil aos cofres públicos.
Trata-se de processo de contratação de profissionais feito pela Fundação Escola do Serviço Público , que sem condições para atender a demanda de sete órgãos estaduais, subcontratou de forma fraudulenta, quatro ONGs, que eram representadas pelo pai da atriz, Ricardo Fialho Secco, acusado de desviar o dinheiro para contas da produtora e dos parentes.
Em sua decisão, o relator do processo, desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente da 18ª Câmara de Direito Privado do Rio, considerou as alterações promovidas pela Lei 14.230/2021 na Lei 8.429/92, que passou a exigir o dolo específico para configuração do ato de improbidade, no que foi acompanhado pelos demais magistrados.
O Ministério Público havia ajuizado uma ação civil pública de improbidade administrativa acusando a atriz e outros quatro réus pelo suposto recebimento de recursos públicos obtidos ilicitamente de entes estaduais. Os desembargadores concluíram que não existem provas de que os réus tivessem conhecimento do apontado caráter ilícito dos recursos.
United States Latest News, United States Headlines
Similar News:You can also read news stories similar to this one that we have collected from other news sources.
Prefeitura do Rio não consegue tirar certidão no site da Receita e recorre à Justiça FederalA decisão é do juiz federal Fabricio Fernandes, da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Read more »
Após impasse com MPF, governo envia 550 agentes da Força Nacional e da PRF para o Rio de JaneiroVídeos do deslocamento da tropa foram divulgados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino
Read more »
Força Nacional e PRF vão patrulhar rodovias, portos e Baía de Guanabara, afirma ministro da JustiçaParticipação dos agentes será avaliada semanalmente e pode haver mudanças. Dino não descarta o apoio das Forças Armadas, futuramente, para 'fortalecer o resultado dessas ações'
Read more »
Bruno de Luca deve responder por omissão de socorro após decisão da JustiçaNotícias e Entretenimento em um só lugar. Todo o conteúdo dos programas Band, Band Esportes, Band News, Últimas Notícias e Muito Mais. Acesse Agora!
Read more »
Justiça suspende decisão, e Athletico perde os direitos de cobrar rádios por transmissões de jogosO Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu a liminar que autorizava o Athletico a cobrar os direitos de transmissão das rádios em jogos...
Read more »
CNJ vai investigar desembargador que mandou soltar traficante na BahiaMagistrado terá quinze dias para se defender; episódio irritou o Ministério da Justiça
Read more »