Prevaleceu o voto do corregedor Luís Felipe Salomão, seguido por unanimidade pelo órgão
O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira 20, por unanimidade, instaurar um processo administrativo disciplinar a fim de investigar a juíza Joana Ribeiro Zimmer por sua conduta aoA magistrada teria agido para evitar a interrupção legal da gravidez. O Código Penal permite o aborto em caso de violência sexual, sem impor qualquer limitação de semanas da gravidez ou exigência de autorização judicial.
Em um primeiro momento, ao levarem o caso à Justiça, mãe e filha conseguiram a autorização para o aborto legal, concedida pelo juiz Mônani Menine Pereira, do Tribunal do Júri de Florianópolis. Porém, devido ao fato de o caso já ser acompanhado pela Vara da Infância e pela Vara Criminal da Comarca de Tijucas, o magistrado precisou cassar a própria decisão.
Com o caso em mãos, a juíza Joana Ribeiro Zimmer induziu a menina a continuar com a gestação. Durante uma audiência, fez as seguintes perguntas: “tu sabia como engravidava?”, “como foi a gravidez para você?”, “você sabe o que é interrupção de gravidez?”, “tu suportaria ficar mais um pouquinho ?”. Na sessão desta terça, o conselheiro Vieira de Mello Filho sustentou que o que deveria ser acolhimento institucional virou uma manipulação institucional por convicções religiosas. “A situação é muito grave pelas inserções de agente do Estado de convicções morais e religiosas, de maneira de configurar violência de vulnerável que deveria ser acolhida.
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